Mundo Trânsito » Almanaque http://mundotransito.com.br Sat, 08 Feb 2014 13:45:19 +0000 pt-BR hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.5.1 CONTRAN autoriza uso de câmeras para fiscalização em estradas http://mundotransito.com.br/index.php/2014/02/08/contran-autoriza-uso-de-cameras-para-fiscalizacao-em-estradas/ http://mundotransito.com.br/index.php/2014/02/08/contran-autoriza-uso-de-cameras-para-fiscalizacao-em-estradas/#comments Sat, 08 Feb 2014 12:49:49 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=3317 CONTRAN autoriza fiscalização por câmeras

CONTRAN autoriza fiscalização por câmeras

 

Com a publicação da Resolução 471, em dezembro de 2013, o CONTRAN regulamentou e autorizou a utilização das câmeras de monitoramento para fiscalização de infrações dinâmicas em rodovias. Nas rodovias administradas pelo Poder Público, os efeitos da nova norma não serão sentidos entre os condutores que cometem infrações de trânsito, tais como ultrapassagens ou trânsito pelo acostamento. A precariedade da conservação e vigilância eletrônica inexistente nas rodovias “públicas” é marca registrada da administração de vários governos, em todo o Brasil.

O cenário muda radicalmente quando o assunto é rodovia privatizada, isto é, concedia para a iniciativa privada. Apesar do alto valor dos pedágios, o sistema de monitoramento praticado pelas empresas em rodovias sob concessão possui padrões de primeiro mundo e hoje as câmeras conseguem monitorar quase que toda a malha concedida. Os diferentes órgãos policiais, responsáveis pela segurança desta malha viária concedida, possuem à sua disposição todos estes equipamentos de vigilância e lançarão mão desta alternativa de fiscalização com objetivo de inibir práticas danosas à segurança do trânsito.

Infrações como ultrapassagens perigosas e trânsito pelo acostamento serão, sem dúvida, o principal alvo de fiscalização eletrônica. Em qualquer lugar do mundo, mesmo onde a educação é mais avançada, o respeito às leis de trânsito apenas ocorre quando o condutor possui a sensação de que seu ato pode ser flagrado e punido a qualquer momento. E no Brasil, com o déficit de agentes em ação de fiscalização, a sensação de impunidade é grande. O condutor sabe que se praticar uma ação perigosa no trânsito, as chances de ser flagrado são pequenas.

É comum avistarmos condutores que cometem as mais variadas infrações durante o percurso e, ao se aproximarem de viaturas e postos policiais, se comportam como cidadãos exemplares, conduzindo seus veículos na ponta dos dedos para não chamarem a atenção dos órgãos de fiscalização. Com a fiscalização por meio de câmeras, o mau condutor ganha contra si mais um elemento de vigilância.

Para que se concretize o previsto no § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, o agente fiscalizador deverá constar no auto de infração a forma de constatação da irregularidade flagrada, isto é, no campo observações da multa, constar que a fiscalização ocorreu por meio de videomonitoramento. As rodovias deverão possuir sinalização alertando os condutores sobre a fiscalização policial através de câmeras.

 

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Câncer de mama: uma mensagem para as mulheres no trânsito http://mundotransito.com.br/index.php/2013/10/28/cancer-de-mama-uma-mensagem-para-as-mulheres-no-transito/ http://mundotransito.com.br/index.php/2013/10/28/cancer-de-mama-uma-mensagem-para-as-mulheres-no-transito/#comments Mon, 28 Oct 2013 13:51:24 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=3240 Carreta da GAT Logística sobre o câncer de mama

Carreta da GAT Logística sobre o câncer de mama

Desde o início de setembro, alguns motoristas que trafegam pelas principais rodovias do país perceberam algo diferente no trânsito. Um caminhão totalmente rosa vem chamando a atenção de todos para um grave problema que aflige milhares de mulheres em todo o Brasil. O câncer de mama é um mal que atinge cerca de 22% dos casos de câncer entre as mulheres. Se diagnosticado a tempo o prognóstico é satisfatório. A responsável por este caminhão rosa é a empresa GAT Logística, sediada em Guarulhos/SP. Como o mês de outubro é destinado à luta contra o câncer de mama, a empresa, em parceria com o Hospital do Câncer de Barretos resolveu aderir ao movimento, levantando a questão em um tipo de público diferente, no trânsito de ruas e estradas brasileiras. O Hospital do Câncer de Barretos é referência no tratamento de câncer, via SUS, contabilizando mais de 4 mil atendimentos por dia. A parceria da GAT Logística com o HCB é uma prova que responsabilidade social não tem limites. Um exemplo a ser seguido pelas demais empresas do setor. Mundo Trânsito apóia esta ideia: Câncer de mama – previna-se!

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O que são infrações concorrentes e infrações simultâneas http://mundotransito.com.br/index.php/2013/08/26/o-que-sao-infracoes-concorrentes-e-infracoes-simultaneas/ http://mundotransito.com.br/index.php/2013/08/26/o-que-sao-infracoes-concorrentes-e-infracoes-simultaneas/#comments Mon, 26 Aug 2013 22:31:41 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=3203 Infrações concorrentes e infrações simultaneas

Infrações concorrentes e infrações simultaneas

No nosso complexo sistema de normas de trânsito brasileiro ocorrem situações em que o cometimento de ações ou omissões por parte do condutor podem levar ao concurso concorrente ou simultâneo de infrações de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 266 estabelece que quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades e sanções administrativas. Em parte esta premissa prevista no CTB possui incongruências. O cometimento de infrações simultâneas possui escopo legal no artigo 266 do CTB, entretanto quando tratamos das infrações concorrentes há um lapso do legislador de trânsito ao conceituar o contido no artigo em tela. Diante de tal omissão, resta a aplicação de uma regra geral, isto é, a aplicação de outras doutrinas para a conceituação das infrações referentes a ações ou omissões na direção de veículo automotor. Neste caso encontramos previsão para definições sobre o assunto no Direito Penal com base no Princípio da Especialidade, em se tratando da interpretação das infrações concorrentes.

No Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, publicado na Resolução 371/10 do CONTRAN, uma infração concorrente ocorre quando há o cometimento de uma infração, o qual tem como consequência o cometimento de outra. Neste caso partimos do Princípio da Especialidade para entendermos e executarmos a legislação de trânsito, respeitando também o Princípio da Legalidade, onde o agente identificará no ato qual infração realmente ocorreu.  O agente verificará se a ação cometida possui sua previsão legal no CTB. O Manual ainda traz o conceito de infração concomitante ou simultânea, isto é, o cometimento de uma infração não implica no cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB.

Infrações simultâneas

As infrações simultâneas ocorrem quando duas ou mais infrações de trânsito decorrentes de duas ou mais condutas distintas, praticadas dentro de um mesmo contexto de tempo ou espaço (no mesmo momento e no mesmo local). Como exemplo, citamos o condutor que trafega com seu veículo, com sua CNH vencida e realiza ultrapassagem em local proibido. Neste caso houve o concurso de duas infrações distintas uma da outra, mas simultâneas, as quais devem ser aplicadas suas respectivas sanções. (162 inciso V do CTB e 203 inciso V do CTB). Podemos ainda exemplificar o condutor que não porta documento e é apurado que não possui CNH de categoria compatível com o veículo conduzido. Ocorrem neste caso as infrações do artigo 232 e do artigo 162 inciso III do CTB.

Infrações concorrentes

São consideradas infrações concorrentes quando ocorrem duas ou mais infrações aparentemente aplicáveis a apenas uma conduta, havendo um conflito aparente de normas dentro da mesma legislação. Nestes casos a concorrência de infrações deve ser interpretada sob a luz do Princípio da Especialidade, empregado no Direito Penal, imputando ao infrator a infração especial ao ato cometido. Para melhor entendermos este conceito exemplificamos o condutor que realiza manobra de ultrapassagem em local proibido. Em tese há uma regra geral no CTB, o artigo 169, “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. Entretanto, observamos também a previsão de uma norma especial sobre o ato praticado pelo condutor, com base no artigo 203 inciso V do CTB. Somente podemos considerar uma regra geral se não houver uma regra especial prevista no conjunto de normas de trânsito. No exemplo acima se aplica a regra especial para a ação praticada pelo condutor.

Outro exemplo de infração concorrente se refere ao ato de ultrapassar pelo acostamento. O agente deverá interpretar qual ação o condutor tomou ao realizar a manobra de ultrapassagem no acostamento. O ato de ultrapassar pelo acostamento pode facilmente ser confundido com o transitar pelo acostamento, cuja penalidade é gravíssima, multiplicada por 3. Para que o agente defina qual infração realmente ocorreu, deve dispor de conhecimentos técnicos para tal interpretação. A definição de ultrapassagem é prevista no Anexo I do CTB, e descreve a ação como o movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. Tomando como base esta definição, que trata do movimento de passar outro veículo, no singular, podemos aplicar este entendimento no caso da ultrapassagem no acostamento. Se o condutor ultrapassar apenas um veículo no acostamento comete infração com base no artigo 202 do CTB. Se o condutor comete ultrapassagem em mais de um veículo podemos enquadrar no artigo 193 do CTB.

Executar suas funções dentro da estrita Legalidade é premissa básica para qualquer agente público inserido na fiscalização de trânsito. E para que o agente execute suas funções respeitando todos os princípios existentes no estado democrático de direito se faz mister seu preparo técnico adequado. Profissionalismo, impessoalidade e conhecimento são características fundamentais para o bom exercício da função. É o mínimo que a sociedade espera de seus profissionais, independente se a sociedade está ou não preparada para cumprir com seus deveres dentro do contexto de cidadania.

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O condutor pode ou não remover seu veículo do local de acidente? http://mundotransito.com.br/index.php/2013/08/19/o-condutor-pode-ou-nao-remover-seu-veiculo-do-local-de-acidente/ http://mundotransito.com.br/index.php/2013/08/19/o-condutor-pode-ou-nao-remover-seu-veiculo-do-local-de-acidente/#comments Mon, 19 Aug 2013 12:13:23 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=3193 O condutor pode ou não remover seu veículo do local de acidente?

O condutor pode ou não remover seu veículo do local de acidente?

A remoção de um veículo de um cenário de acidente é um questionamento antigo para muitos condutores. Mas afinal, o condutor pode ou não remover seu veículo comprometendo até mesmo a realização de perícia em local de sinistro? A resposta para este questionamento depende da natureza e das circunstâncias reinantes no local. Inúmeros são os fatores que tornam este questionamento relativo. Devemos considerar as condições climáticas e estruturais da via, que pode comprometer a segurança viária e se há ou não vítimas no local. Para respondermos a estas questões devemos voltar nossa atenção ao contido no Código de Trânsito Brasileiro que estabelece em quais situações podem ocorrer a retirada do veículo de local de sinistro.

Acidentes de trânsito sem vítimas

Nos casos em que o condutor se envolva com seu veículo em acidente de trânsito sem vítimas, o CTB estabelece, em seu artigo 178, infração de trânsito para o condutor que deixa de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. Observamos neste artigo que, via de regra, nenhum veículo pode ser removido de local de sinistro, sob pena de comprometer as perícias de cunho reparatório civil. Entretanto, o CTB prevê que, havendo o perigo para os envolvidos no sinistro e para os demais condutores da via, o veículo poderá ser retirado do local, desde que não esteja totalmente imobilizado em virtude do acidente. Tomemos como exemplo uma colisão traseira cujos veículos imobilizaram-se na faixa da esquerda de uma via de trânsito rápido (também poderia ser em uma rodovia). A faixa da esquerda é utilizada para os veículos que desenvolvem maior velocidade e consequentemente para ultrapassagens. A imobilização de veículos nesta faixa gerará freadas bruscas ou diminuição acentuada da velocidade, sem contarmos ainda o fator trânsito, pois em se tratando de vias movimentadas, gerará redução acentuada de velocidade e congestionamentos desnecessários. Ocorrido um sinistro de trânsito sem vítimas, o condutor deverá seguir as seguintes recomendações:

  • Avaliar o grau de risco do local;
  • Avaliar a intensidade do trânsito e se o evento está gerando polo de contenção de veículos através dos demais condutores, curiosos em verificar o acidente;
  • Se não houver risco à segurança, sinalizar o local, através da utilização dos triângulos de sinalização e do acionamento do pisca alerta;
  • Se houver risco à segurança, retirar os veículos do local reposicionando em outro local seguro e distante da visão dos demais condutores;

 

Acidente de trânsito com vítima

Quando o condutor se envolve em um sinistro de trânsito com vítima, as orientações quanto à remoção do veículo, apesar de semelhantes aos sinistros sem vítimas, possuem algumas peculiaridades em virtude de sua natureza. O artigo 176 do Código de Trânsito Brasileiro prevê infração de trânsito, cuja natureza é gravíssima, o condutor que não adota medidas inerentes à segurança do local de sinistro com vítimas. Entre as providências tomadas destacamos a imediata sinalização do local para que não ocorra outro acidente e também para que o cenário do sinistro seja preservado para a realização de perícia. Mas como toda regra tem suas exceções, a preservação de local de sinistro de trânsito só poderá ocorrer se não houver prejuízo à segurança dos envolvidos no acidente ou aos demais condutores da via. Entretanto para que esta premissa seja observada, as partes envolvidas devem estar em condições de realizarem a remoção do veículo, sob orientação de um agente policial, isto é, do primeiro policial que chegar ao local do sinistro. Somente o agente policial, sob a luz da Lei 5.970/73, pode comprometer o cenário de sinistro de trânsito antes da chegada da perícia. Ocorrido um acidente de trânsito com vítimas, o condutor deverá seguir as seguintes recomendações:

  • Providenciar a imediata sinalização do local, avaliando os riscos de um novo sinistro. A sinalização do local deve ocorrer antes do socorro à qualquer vítima;
  • Acionar os órgãos de socorro, trânsito e polícia;
  • Verificar o estado das vítimas, avisando por telefone, suas condições e mantendo uma relação de diálogo com a mesma acalmando-a e mantendo-a acordada;
  • Remover os veículos, sob orientação do primeiro policial que chegar ao local, para um local seguro.

Em face do observado acima, podemos resumir o assunto de acordo com os tópicos abaixo:

  • Acidentes sem vítimas – se houver risco à segurança e a modificação da dinâmica do trânsito no local, por exemplo, represamento e lentidão, o condutor deverá retirar o veículo acidentado da via.
  • Acidente com vítimas – sinalizar imediatamente o local de sinistro, avisar os serviços de resgate e polícia e, apenas retirar o veículo do local se houver orientação de um agente policial presente no local.
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Qual a velocidade mínima permitida? http://mundotransito.com.br/index.php/2013/06/03/voce-sabe-qual-a-velocidade-minima-permitida-em-uma-via/ http://mundotransito.com.br/index.php/2013/06/03/voce-sabe-qual-a-velocidade-minima-permitida-em-uma-via/#comments Mon, 03 Jun 2013 19:55:09 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=3020  

Velocidade mínima permitida

Velocidade mínima permitida

Se perguntarmos para a maioria de nossos condutores, se possuem conhecimento dos limites máximos de velocidade, permitidos em vias públicas, seguramente responderão que sim, e que conhecem, pelo menos em parte, as regras a respeito dos limites máximos de velocidade, as quais variam de via para via, como por exemplo, os limites impostos nas vias urbanas e nas rodovias (vias rurais). Agora se questionarmos os mesmos condutores a respeito dos limites mínimos de velocidade, seguramente teremos uma resposta negativa. No sentido inverso, a maioria de nossos condutores desconhece quais limites mínimos de velocidade podem ser empregados em vias públicas. Tão importante quanto o controle do excesso de velocidade, imprimir uma velocidade mínima em vias públicas é questão de fundamental importância para se evitar acidentes. Mas afinal qual é a velocidade mínima permitida?

O que diz o CTB
O artigo 43 do CTB estabelece as regras de velocidade que todos os motoristas devem impor, em razão da segurança do trânsito, levando em consideração condições de tráfego, clima e obstáculos na via:

Artigo 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I – não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

II – sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

III – indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Dentro do estabelecido no artigo, o condutor deve regular a velocidade do veículo levando em consideração as condições físicas da via, clima e intensidade de trânsito. Além disto não deve obstruir a marcha normal dos demais veículos, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida. De acordo com o artigo 62 do CTB a velocidade mínima em que um veículo deve trafegar é a metade da máxima permitida para a via:

Artigo 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Obedecendo ao contido no artigo 62, vejamos como exemplo, o trânsito em vias públicas urbanas, que variam de acordo com suas características, caso não haja sinalização regulamentadora de velocidade, em 80 Km/h, 60 Km/h, 40 Km/h ou 30 Km/h. Os veículos que trafegam por estas vias podem imprimir até a metade da velocidade permitida. Menos que esta metade pode representar infração de trânsito. Logicamente o trânsito em velocidade reduzida, em vias urbanas não representa, na maioria das ocasiões, risco de sinistro, apenas um elevado grau de aborrecimento aos demais condutores, obrigados a diminuírem a marcha em virtude destes veículos lentos. O risco aumenta consideravelmente nas vias rurais, isto é, nas rodovias.

Nas vias rurais, a velocidade máxima permitida, onde não houver sinalização de regulamentação, é 110 Km/h para automóveis e 90 Km/h para ônibus e caminhões. Trafegar em velocidades inferiores a metade destes limites representa risco elevado de acidentes. A situação de agrava nas rodovias cuja regulamentação de velocidade chega a 120 km/h. É comum avistarmos, principalmente nos finais de semana, com condutores que não possuem o hábito de trafegarem em estradas, duas situações distintas e extremas. De um lado condutores que excedem a velocidade máxima permitida, de outro, condutores que imprimem velocidades reduzidas. Esta mistura torna-se o combustível para a geração de sinistros de trânsito. Cabe ao condutor, caso não queira imprimir e velocidade limite da via, manter seu veículo na faixa da direita e jamais trafegar a velocidades reduzidas demais para o local, considerando sempre as velocidades mínimas para cada via.

Esta regra vale também para os veículos pesados. Manter a faixa da esquerda livre é obrigação de todo condutor de veículo pesado, inclusive com penas prevista no CTB para a inobservância destes preceitos. Isto vale inclusive nas situações de ultrapassagens em que veículos lentos realizam a manobra em outros veículos ainda mais lentos. Podemos observar esta situação em subidas íngremes quando a velocidade dos veículos pesados é menor ainda e, em muitas vezes, supera o mínimo permitido para a via. O condutor que estiver em velocidade abaixo da permitida e ultrapassar outro veículo ainda mais lento, causando a interferência no trânsito dos veículos mais rápidos, está cometendo infração de trânsito. De acordo com o CTB, a infração cometida por condutores que imprimem velocidades reduzidas demais para o local, exceto se as condições de tráfego e clima não permitirem o desenvolvimento da velocidade limite, é de natureza média e cinco pontos na CNH:

Artigo 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

Infração – média;

Penalidade – multa.

 

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Mulher no volante! Perigo constante! Desconstruindo um estereótipo! http://mundotransito.com.br/index.php/2013/05/08/mulher-no-volante-perigo-constante-desconstruindo-um-estereotipo/ http://mundotransito.com.br/index.php/2013/05/08/mulher-no-volante-perigo-constante-desconstruindo-um-estereotipo/#comments Wed, 08 May 2013 12:19:14 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=2894 Desconstruindo um mito

Desconstruindo um mito

Durante séculos a predominância masculina sobre o sexo feminino foi brutal e cavou um imenso buraco cultural entre homens e mulheres. Não importa a cultura ou religião, o  papel da mulher nas mais variadas sociedades espalhadas pelo planeta, em diversas etapas da história, sempre foi de submissão e respeito à imagem do homem como provedor, caçador e elemento alfa na relação social.  À mulher foi relegado um segundo plano, quase indiscriminado, de dona da casa e tutora da prole. Com o avanço da civilização, principalmente no Ocidente, a mulher conquistou aos poucos sua independência social em relação ao homem e, o que observamos hoje é um sexo não tão frágil o quanto parece, mas com características latentes que traçam sua própria personalidade. Enquanto o perfil da personalidade masculina denota traços de imposição, agressividade e poder, a mulher transparece traços sutis de afeto e autocontrole.

Uma das grandes conquistas da mulher foi, sem dúvida, o direito de dirigir um veículo automotor. As mulheres aos poucos conquistaram seu espaço no trânsito, inclusive podendo ser observadas em nichos de mercado antes dominados pelo homem, como motoristas de ônibus e até caminhões. Apesar do crescente número de mulheres dirigindo veículos, o trânsito ainda apresenta uma predominância masculina. E em virtude disto, o sexo fraco ainda sofre com estereótipos e toda gama de preconceitos dos condutores homens.

A eterna rivalidade homem x mulher está presente nas piadas postadas na internet

A eterna rivalidade homem x mulher está presente nas piadas postadas na internet

Imagine a seguinte cena: você em um táxi, o taxista homem é surpreendido por uma mulher, em outro veículo, que acabara de realizar uma manobra perigosa, como por exemplo, uma ultrapassagem, quase causando um acidente. O taxista esbraveja, vira-se para você e diz – Só podia ser mulher! O que você responde? Seguramente não dará uma lição de moral no taxista ou discursará sobre as diferenças entre homens e mulheres na direção.Possivelmente esboçará um leve sorriso de concordância, traduzindo ali seu sutil preconceito, fruto da cultura de dominância masculina ainda presente nos dias atuais.

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Placa ilegível: o dolo e a culpa http://mundotransito.com.br/index.php/2013/04/12/placa-ilegivel-o-dolo-e-a-culpa/ http://mundotransito.com.br/index.php/2013/04/12/placa-ilegivel-o-dolo-e-a-culpa/#comments Sat, 13 Apr 2013 00:56:10 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=2737 Placa ilegível

Placa ilegível

Uma das infrações de trânsito comuns de serem encontradas por ruas e estradas brasileiras se refere às condições de legibilidade e visibilidade das placas de identificação do veículo. Seja por força do clima e intempéries, que causa o desgaste da tinta dos caracteres alfa-numéricos, ou ainda provocado por ação dolosa com objetivo de burlar a fiscalização, a ilegibilidade das placas é infração de trânsito, podendo caracterizar inclusive, se identificado o dolo por parte do autor, um crime previsto no Código Penal Brasileiro.

O dolo
Em tempos de fiscalização eletrônica, executada por dispositivos que captam imagens de veículos em excesso de velocidade ou mesmo furando um rodízio municipal, verificamos o crescente aumento da incidência de veículos com emplacamentos parcial ou totalmente cobertos, com auxílio de materiais de uso comum na rotina das pessoas, como folhas de jornal ou papel higiênico molhados, apostos sobre a placa, dificultando sua identificação. Outro subterfúgio comum de ser encontrado se refere à colocação de fitas de “santinhos” distribuídos em eventos católicos, originalmente concebidos para serem fixados no pulso e que ganharam outra utilidade no trânsito. Estas fitas são fixadas sobre as placas traseiras dificultando a visualização dos caracteres alfa-numéricos e a leitura da placa pelos dispositivos leitores de caracteres, os famosos radares inteligentes.

Podemos destacar ainda, em uma atitude extrema de alguns motoristas, a rasura dos caracteres de identificação, através da utilização de tintas que acabam por comprometer a eficácia dos aparatos de fiscalização. Outro tipo de ação delituosa encontrada com certa freqüência nas vias públicas se refere à retirada da placa do receptáculo original, com o rompimento ou não do lacre que liga a placa ao chassis. Todas estas formas de fraude representam, além de infração de trânsito, um ato criminoso.

A utilização de tintas para a remarcação dos caracteres alfa-numéricos constantes na placa de identificação representa, além da infração de trânsito, no tocante ao artigo 230 inciso I do CTB, infração prevista no Código Penal Brasileiro:

Art. 311 do CPBAdulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento:
Penareclusão, de três a seis anos, e multa.

Art. 230 do CTB. Conduzir o veículo:
(…)
I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
(…)
Infraçãogravíssima;
Penalidademulta e apreensão do veículo;
Medida administrativaremoção do veículo;

No tocante a colocação de objetos, inclusive fitas de “santinhos”, que visem dificultar a identificação das placas do veículo, a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro se refere ao artigo 230 inciso VI do CTB, podendo o condutor responder, cumulativamente ao correspondente criminal, previsto no artigo 311 do Código Penal. Destacamos nesta infração, o verbo adulterar, constante no caput do artigo 311 do CP. Adulterar é acrescer, suprimir ou trocar parte do original verdadeiro. A utilização de objetos com objetivo de ocultar a identificação da placa, suprimindo parcial ou completamente os caracteres alfa-numéricos encontra previsão no artigo 311 do CP.

Art. 230 do CTB. Conduzir o veículo:
(…)
VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:
Infração - gravíssima;
Penalidademulta e apreensão do veículo;
Medida administrativaremoção do veículo;

A retirada de qualquer uma das placas de identificação do veículo, por efeito de dolo, representa infração de trânsito com base no artigo 230 inciso IV do CTB:

Art. 230 do CTB. Conduzir o veículo:
(…)
IV - sem qualquer uma das placas de identificação;
(…)
Infraçãogravíssima;
Penalidademulta e apreensão do veículo;
Medida administrativaremoção do veículo;

O rompimento do lacre do chassi para a ocultação das placas de identificação do veículo encontra conflito jurídico no que tange ao enquadramento criminal previsto no artigo 311 do Código Penal. Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu condenação em primeira instância de pessoa que, deliberadamente, rompeu o lacre do veículo, conduzindo o mesmo com placas originais de outro veículo. Em Minas Gerais, em decisão semelhante, a Justiça concedeu parecer favorável a pessoa que rompeu o lacre de seu veículo, trafegando sem as placas de identificação. O que podemos observar é a condenação, em primeira instância, das pessoas que, deliberadamente, rompem o lacre e ocultam as placas de identificação do veículo, com base no artigo 311 do Código Penal. Por analogia, podemos enquadrar nesta situação aquele que, deliberadamente, amassa ou torce a placa ou seu receptáculo para dificultar sua identificação. Neste caso, o enquadramento específico no Código de Trânsito Brasileiro é o artigo 230 inciso VI do CTB.

A culpa                                                           
Os condutores que trafegam com seus veículos, apresentando placas de identificação com seus caracteres alfa-numéricos parcial ou totalmente apagadas, podem ser autuados com base no artigo 230 inciso VI do CTB, podendo o veículo ser recolhido pelo agente de trânsito. Os condutores que trafegam sem qualquer uma das placas de identificação, em virtude de força maior, como exemplo alagamentos, podem ter os respectivos veículos recolhidos com base no artigo 230 inciso IV do CTB.

Nos casos em que o lacre da placa de identificação encontra-se rompido, por ação do tempo, como exemplo a ferrugem, o condutor será autuado com base no artigo 221 do CTB:

Art. 221. Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN:
(…)
Infraçãomédia;
Penalidademulta;
Medida administrativaretenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.

Independente da natureza da ação, seja dolo ou culpa, podemos observar que o CTB reserva sanções gravíssimas aos infratores, inclusive com o recolhimento do veículo. Cabe ao condutor, nos casos em que não haja má fé, providenciar placas de identificação em condições perfeitas de legibilidade e visibilidade além de observar o estado de conservação dos lacres para que não seja surpreendido em uma eventual fiscalização de trânsito. Aos que agem com objetivos fraudulentos cabe ressaltar os desdobramentos penais acerca do ato. O que poderia ser um simples subterfúgio para escapar de uma fiscalização de trânsito pode se tornar um caso de polícia. Os custos recorrentes dos desdobramentos penais, com os honorários advocatícios, podem facilmente superar o custo de uma infração de trânsito. Condutor: será que vale a pena este risco?

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Prioridade de trânsito aos veículos de emergência http://mundotransito.com.br/index.php/2013/01/25/prioridade-de-transito-aos-veiculos-de-emergencia/ http://mundotransito.com.br/index.php/2013/01/25/prioridade-de-transito-aos-veiculos-de-emergencia/#comments Fri, 25 Jan 2013 13:56:46 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=2335

Imagine a seguinte situação: você preso com seu veículo em um congestionamento, na faixa da esquerda, em uma movimentada avenida do centro da cidade e percebe pelo retrovisor a aproximação de uma ambulância, com os dispositivos sonoros e visuais acionados em uma clara demonstração de solicitação de passagem. Considerando que está imobilizado no congestionamento, sem muitas opções para passagem, o que você faz? Apesar de considerarmos um exemplo qualquer este cenário pode ocorrer em algum momento do dia ou da noite, com qualquer cidadão brasileiro.

Antes de respondermos a esta situação, vejamos o que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece acerca do trânsito dos veículos de emergência:

Artigo 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(…)

VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;

VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

(…)

Ainda de acordo com o CTB, em seu capítulo reservado às penalidades, representa infração gravíssima não dar passagem a veículos de emergência devidamente sinalizados:

Artigo 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.

Como podemos perceber mesmo os pedestres precisam respeitar a prioridade de passagem destes veículos e, sobretudo, o CTB reserva uma punição pesada aos condutores que não respeitarem a preferência de passagem aos veículos de emergência. Quando um condutor, em uma via de trânsito rápido ou em uma rodovia, perceber a aproximação de um veículo em situação de emergência, deve derivar seu veículo para a direita abrindo caminho para sua passagem. Temos que considerar também a utilização dos acostamentos, que só podem ser utilizados para trânsito pelos veículos de incêndio, salvamento, policiais, fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias. A utilização do acostamento por outro veículo não encaixado nestas características pode representar infração gravíssima (3x).

Há situações em que, devido ao trânsito intenso ou aos congestionamentos, dar passagem a estes veículos é dificultado. O que fazer nestes casos? Voltemos em nosso exemplo inicial e vejamos quais as opções um condutor poderá adotar neste caso:

1 – Se você estiver na faixa da esquerda e o veículo de emergência segue no corredor formado entre os veículos, derive seu veículo para a esquerda de forma a oferecer um espaço de passagem, contando também que o condutor do veículo da direita faça o mesmo, derivando seu veículo para a direita, aumentando o espaço de passagem neste corredor.

2 – Se houver possibilidade de passagem, derive seu veículo para a direita, deixando o bordo esquerdo da via para a passagem dos veículos de emergência.

3 – Se você estiver com seu veículo na faixa da direita e não houver espaço para derivar seu veículo para o lado direito, havendo a apenas a calçada neste lado, se houver condições seguras, derive parte de seu veículo para a calçada momentaneamente e apenas pelo tempo necessário para a passagem dos veículos de emergência. Os agentes de inúmeros órgãos de fiscalização são orientados a não autuarem os condutores que procedam desta forma, pelo restrito lapso de tempo necessário para a passagem dos veículos de emergência.

Mesmo que o condutor seja autuado por cometer a infração de subir em parte de uma calçada ou ainda avançar o sinal vermelho para dar passagem a veículos de emergência há como recorrer da multa imposta anotando o prefixo, placa (ou foto) e horário em que o referido veículo transitou. As preferências de passagem devem respeitar prioritariamente a segurança do trânsito e não havendo condições seguras para propiciar a passagem, o condutor deve aguardar a primeira oportunidade para tal. Mesmo que o veículo esteja em situação de emergência, socorrendo alguém em estado grave, é inadmissível que se coloque em risco outras vidas para que sua passagem seja realizada. E finalmente, não perca tempo tentando adivinhar se realmente o veículo está ou não em situação de emergência. Caso haja uma obstrução intencional da passagem destes veículos as consequências podem ser danosas àqueles que utilizam estes serviços. Pense e reflita. Poderia ser você sendo socorrido no interior daquele veículo!

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Os simuladores de direção veicular http://mundotransito.com.br/index.php/2012/12/01/os-simuladores-de-direcao-veicular/ http://mundotransito.com.br/index.php/2012/12/01/os-simuladores-de-direcao-veicular/#comments Sat, 01 Dec 2012 03:35:34 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=2257

Previsto nas Resoluções 168/04, 358/10, 420/12 e 421/12 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), os simuladores de direção veicular farão parte da grade curricular de formação de novos condutores, na categoria “B”, a partir de 2013.  Os Centros de Formação de Condutores terão até 30 de junho de 2013 para adequarem suas instalações às normas estipuladas para o uso do equipamento. O objetivo da utilização do simulador como ferramenta de ensino é qualificar a formação de novos condutores com escopo na segurança viária.  O princípio básico do equipamento é simular situações no trânsito que irão permitir o domínio do veículo e a atenção necessária e indispensável à segurança no trânsito.

Para a utilização do sistema, as autoescolas deverão utilizar equipamentos homologados pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), sob fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal. A grade curricular do aluno compreende cinco aulas de 30 minutos com conteúdo didático, como conceitos básicos de condução, marchas, aprendizado de circulação em avenidas, curvas, estradas, vias de tráfego, regras de segurança, congestionamento e em situações climáticas e de risco. O simulador somente será utilizado após o cumprimento da carga horária relativa às aulas teórico-técnicas, antes da realização do exame teórico.

Conteúdo didático
A Resolução 168/04 do CONTRAN (após modificações sofridas em virtude da Resolução 420/12 do CONTRAN) determina como grade curricular teórica os assuntos elencados abaixo:

CONCEITOS BÁSICOS

  • Verificação das condições dos equipamentos obrigatórios e da manutenção de um veículo;
  • Acomodação e regulagem do equipamento ao aluno;
  • Localização e conhecimento dos comandos de um veículo;
  • Ligando o motor.

APRENDENDO A CONDUZIR

  • Uso dos pedais e início da condução em 1ª marcha;
  • Mudança da 1ª para a 2ª marcha;
  • Mudança da 2ª para a 3ª marcha;
  • Mudança da 4ª para a 5ª marcha;
  • Controlando a condução veicular;
  • Efetuando uma curva;
  • Aperfeiçoando o uso da alavanca de câmbio e relação das marchas;
  • Aperfeiçoando o uso do volante;
  • Aperfeiçoando o uso da embreagem;
  • Aperfeiçoando o uso do freio;
  • Domínio do veículo em marcha à ré.

APRENDIZADO DA CIRCULAÇÃO

  • Posição do veículo na via, velocidade e observação do trânsito;
  • Entrada no fluxo do tráfego de veículos na via;
  • Movimento lateral e transposição de faixa de rolamento;
  • Parada e estacionamento;
  • Ultrapassagens;
  • Passagem em interseções (cruzamentos);
  • Mudança de sentido;
  • Condução e circulação por vias urbanas e rurais;
  • Condução e circulação em vias de tráfego intenso;
  • Condução e circulação em condições atmosféricas adversas;
  • Condução e circulação noturna;
  • Condução e circulação em região montanhosa.

CONDUÇÃO SEGURA

  • A partida e a mudança de marchas;
  • Utilizando os freios;
  • Circulação e velocidade;
  • Aclives e declives;
  • Curvas;
  • Condução em congestionamentos e paradas do veículo com o motor em funcionamento;
  • Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos;
  • Obstáculos durante a condução (na via e no tráfego).

SITUAÇÕES DE RISCO

  • Aquaplanagem;
  • Condução sob chuva;
  • Condução sob neblina;

Como funciona um simulador
Um simulador veicular consiste em uma combinação hardware/software capaz de simular eventos reais encontrados no trânsito. O sistema de hardware é composto por dispositivos que simulam um veículo, dotados de sistema de direção (volante), caixa de marchas, pedais de aceleração, embreagem e freio. O sistema de software consiste em aplicativos capazes de simular, através de ambientes gráficos (gerados através de uma tela), rotinas encontradas no trânsito de ruas e avenidas.

Os cenários simulados apresentam um amplo conjunto de situações de tráfego que objetivam preparar o aluno aos eventuais problemas encontrados na vida real. As diversas vias públicas encontradas nestes ambientes gráficos apresentam diferentes características, e ainda contêm os elementos de sinalização de regulamentação, advertência e de indicação. Com a riqueza de detalhes o aluno poderá interagir com a sinalização vertical, horizontal, luminosa, eletrônicas, sonoras e também dispositivos auxiliares. O aluno passa a conhecer os instrumentos comumente encontrados no painel e o funcionamento de todos os sistemas de um veículo, com ênfase aos cuidados indispensáveis que terá em relação à manutenção desses itens.

O simulador de direção veicular propicia ao aluno desenvolver suas habilidades na direção de um automóvel, na utilização dos pedais, no desenvolvimento e redução das marchas, aceleração e frenagem. Através do sistema o aluno também é submetido a múltiplas condições adversas como luminosidade excessiva, tráfego na via, obstáculos, etc. Com esta gama de situações o aluno pratica todos os elementos que compõem a direção defensiva, tais como a atenção na condução do veículo, o tempo de ação e reação e a prevenção acerca de possíveis obstáculos encontrados na via.

As Portarias 437/12 e 512/12 do DENATRAN determinam quais os requisitos devem ser preenchidos pelas empresas interessadas no credenciamento de simuladores veiculares. Segundo as normas mencionadas, os dispositivos de hardware e software devem ser aferidos pelos órgãos técnicos devidamente credenciados pelo INMETRO. A solicitação de credenciamento de instituição, entidade pública ou privada, ou empresa interessada na certificação e homologação do simulador de direção, deverá ser precedida de ofício subscrito em papel timbrado, dirigido ao Diretor do DENATRAN, contendo a razão social, endereço fiscal e eletrônico, CNPJ e os nomes dos respectivos responsáveis legais.

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O ponto cego nos retrovisores dos veículos http://mundotransito.com.br/index.php/2012/09/29/o-ponto-cego-nos-retrovisores-dos-veiculos/ http://mundotransito.com.br/index.php/2012/09/29/o-ponto-cego-nos-retrovisores-dos-veiculos/#comments Sat, 29 Sep 2012 19:43:16 +0000 admin http://mundotransito.com.br/?p=2156

Imagine duas situações distintas no trânsito onde você pode se envolver em um acidente em virtude da falta de uma simples regulagem nos espelhos retrovisores: A primeira situação ocorre no trânsito rodoviário, isto é, na estrada. Você trafega tranquilamente com seu veículo pela faixa da direita e, ao se aproximar de um veículo mais lento, indica através da luz de seta sua intenção de ultrapassagem, observa pelo retrovisor que nenhum veículo se aproxima de você e, ao iniciar a manobra é surpreendido com a buzina de um veículo que encontrava-se na faixa da esquerda. Ao retornar para sua faixa ainda tem que aturar os gestos raivosos daquele condutor. A segunda situação, você preso com seu veículo em um interminável congestionamento, percebe que a fila ao seu lado parece trafegar mais rápido e você, rapidamente aciona a luz de seta de seu veículo, observa pelo retrovisor que nenhum outro veículo se aproxima e inicia a troca de faixa de rolamento, momento em que é surpreendido pela forte pancada de uma motocicleta na lateral de seu veículo. Em poucos instantes, o que era para ser uma simples manobra de troca de faixa de rolamento transforma-se em um acidente com vítima grave ou até fatal envolvendo um motociclista.

A correta utilização dos retrovisores evita acidentes

Nas duas situações distintas apresentadas o fato que gerou as ações danosas à segurança no trânsito partiu da regulagem do espelho retrovisor. Os espelhos retrovisores são equipamentos de segurança indispensáveis à dirigibilidade do veículo e sua correta utilização evita acidentes. Grande parte dos sinistros envolvendo veículos, motocicletas, bicicletas e até pedestres, ocorre porque, em determinado momento dentro do contexto do trânsito, um desses elementos se encontra na trajetória do veículo, mas fora do alcance de visão do motorista. Todos os veículos possuem pontos cegos, e os riscos de sinistros variam de acordo com a regulagem do espelho retrovisor. No exemplo citado anteriormente um tipo de acidente comum de ocorrer se refere às motocicletas que trafegam pelo corredor formado entre os veículos nos congestionamentos. A motocicleta circula entre as faixas de rolamento, muito próxima dos demais veículos, escondendo-se no ponto cego do espelho retrovisor. O resultado disto é o alarmante número de motociclistas acidentados nas grandes metrópoles brasileiras.

motocicleta obstruída por ponto cego em um automóvel

Uma questão de conscientização coletiva
A situação piora quando nos referimos aos pontos cegos em retrovisores de caminhões e ônibus. Em virtude das dimensões destes veículos os sinistros envolvendo veículos de carga ou transporte coletivo se potencializam. Além da clara obrigação de condutores da conscientização sobre a regulagem dos retrovisores, cabe também aos condutores a percepção de que o condutor do veículo que trafega ao seu lado pode ter se equivocado na percepção dos demais veículos em virtude do retrovisor mal ajustado. Ao trafegar próximo a caminhões observe como o motorista do caminhão não consegue uma boa visualização de seu veículo, se você estiver próximo demais do caminhão.

caminhões também apresentam ponto cego

Nos congestionamentos é fundamental que o condutor sinalize com antecedência sua intenção de trocar de faixa de rolamento e observe atentamente o retrovisor antes de realizar a manobra. Os faróis dos demais veículos quando acionados também dificultam a percepção do trânsito e ofuscam a visão das motocicletas que eventualmente trafegam pelo corredor.

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