Regras e infrações sobre emplacamento de motos

A Resolução 231/07 do CONTRAN estabelece os critérios técnicos sobre dimensões e características das placas de identificação dos veículos, inclusive referente às motocicletas, motonetas e ciclomotores. Neste artigo veremos quais são os tipos de placas e suas respectivas dimensões permitidas e porque a febre de modificar a posição e ângulo de visão das placas pode gerar infrações de trânsito.

Películas refletivas
De acordo com a Resolução 231/07 do CONTRAN, os veículos de 2 ou 3 rodas do tipo motocicleta, motoneta ou ciclomotor e triciclo devem utilizar placa traseira de identificação com película refletiva. A norma estabeleceu um calendário para adequação das placas como podemos observar abaixo:

  • Licenciados placa aluguel – a partir de 1 de agosto de 2007
  • Demais veículos – registrados a partir de 1 agosto de 2007 e os transferidos de município.

Aos veículos registrados antes de 1 de agosto de 2007 e que conservam ainda o mesmo proprietário desde seu primeiro licenciamento, sem que tenham realizado transferência de município, é permitida ainda a utilização das placas sem a película refletiva.

Dimensões e características físicas
O Anexo da referida Resolução ainda estabelece as dimensões mínimas das placas traseiras, inclusive estabelece as dimensões e tipo de fonte utilizada nos caracteres alfanuméricos. Confira na imagem abaixo os aspectos técnicos exigidos para a placa de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos:

Tabela 1 (em milímetros):

Tabela 2 (dimensões dos caracteres na tarjeta – em milímetros):

Além do estabelecido acima, as placas devem estar afixadas em um ângulo de visão que possibilite a perfeita visualização de seus caracteres alfanuméricos. Os veículos, originais de fábrica já apresentam o receptáculo da placa dentro dos padrões estabelecidos pela lei vigente no país, inclusive os veículos importados, que para ingressarem no país, devem se adequar às normas técnicas brasileiras. É vedada a instalação de qualquer tipo de moldura em torno da placa. A Resolução 14/98 do CONTRAN estabelece a obrigatoriedade da utilização do sistema de iluminação da placa. A Resolução 227/07 do CONTRAN ainda estabelece que as placas devem estar iluminadas durante a noite. O sistema de iluminação da placa deve apresentar luz na cor branca.

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25 comentários em “Regras e infrações sobre emplacamento de motos

  1. Gostaria de saber qual legislação que diz “– Que é proibido a moldura em torno da placa”, pois li e reli as resoluções 231 combinada pelas nº 241, 288, 309, 372 e a Deliberação Contran nº 74/08 e não vi nada a respeito e outra qual que seja o tipo de rompimento do lacre/selo o condutor é autuado no Artigo 230 inciso I do CTB independente se a ação foi culposa ou dolosa.

  2. Olá Wesley!

    Em primeiro lugar, agradecemos sua participação em Mundo Trânsito.
    Seus questionamentos são pertinentes e vai nossa resposta.

    Moldura – A Resolução 231/07 do CONTRAN estabelece as dimensões referentes ás placas. Qualquer moldura colocada em torno de uma placa influirá nestas dimensões, não obstante, o DENATRAN, através do Parecer nº 089/00, ainda sob a vigência da extinta Resolução 45/98, determinou que estas molduras são ilegais, desta forma autuando no artigo 221 do CTB.

    Lacre – Para entendermos melhor a diferenciação de lacre rompido por ação de ferrugem ou por dolo, devemos prestar atenção no contido no artigo 230 inciso I do CTB, que estabelece a tipificação da infração com o termo violado, que significa entre tantos sinônimos, profanado, aberto ilegalmente. Logo, cabe ao agente a distinção, no ato da fiscalização, se o lacre está rompido por ação do tempo ou por dolo.

    Mais uma vez, agradecemos sua participação!

  3. Se possível me envie esse parecer além de fazer outra pergunta e no caso da placa está desprovida do lacre e do selo qual seria o artigo que enquadraria? Artigo 221 ou 230 inciso I ??? Agradeço sua atenção.

  4. O PARECER do DENATRAN pode ser encontrado no próprio site do DENATRAN, http://www.denatran.gov.br. Sobre placas desprovidas de lacre ou selo, depende do contexto da infração. Mas importante que, nestes casos, consulte a Autoridade Policial, e dentro do estabelecido por ela, efetuar o correto enquadramento. Por consequencia, um veículo sem placas lacradas devidamente deve ser alvo de maior cuidados na esfera criminal cabendo ao agente envidar esforços para consultas criminais sobre o emplacamento, chassis confrontando com o apresentado no terminal DETRAN, sendo possível, em casos em que o proprietário não seja o condutor, tentar contato com o proprietário do veículo constante no documento para confrontação de informações.

    Até mais!

  5. ola, quero tirar uma duvida Sobre Emplacamento.
    Eu fui conteplado num consórcio de uma moto Honda, com emplacamento incluso, Tive que enplar minha moto agora em dezembro de 2011, ela saiu com a numeração da placa final Nº1 eu tenho Que pagar a documentação em janeiro de 2012? mesmo com menos de um mês de uso?

  6. Olá
    Verifique se o CRLV consta exercicio 2012, caso conste exercicio 2011, você terá que realizar licenciamento de acordo com o calendário do DETRAN para 2012.

  7. Wesley Rodrigues 1 de janeiro de 2012 at 14:30 -

    No site do Denatran não consegui localizar esse parecer não! Se tiver como me enviar ele, ficarei grato.
    Agradecido pela atenção.

  8. Olá!

    Tive a placa da minha moto roubada, ja efetuei o boletim do ocorrência, como procedo agora para fazer um novo emplacamento?

  9. Ola emplaquei minha moto essa semana e o arame do lacre passa apena pelo dois buraco superiores e isso e correto qual manual para intalar lacre?

  10. Ao trocar para a placa nova, sobrou a placa velha da minha moto. Estou com vontade de colocá-la na frente da motocicleta. Existe algum impedimento legal em usar uma placa na frente da motocicleta?

  11. Cara ADMIN (AUTHOR): Minha dúvida é a mesma do nosso colega WESLEY, sobre as molduras nas placas da moto. Busquei no site do DENATRAN e não consegui achar o tal PARECER 089/00; site muito confuso e sem recursos.
    Caso você conheça o mapa do site, por favor me envie o LINK exato do parecer, pois estou removendo minha moldura, mas vários amigos não querem faze-lo por não encontrar nada oficial. Somos um grupo de meia idade, perto dos 50 anos, invariavelmente com motos custom, portanto sem as PRETENSÕES DE ESCONDER NADA….. parece que isso não acontece com nossos orgãos públicos. Obrigado

  12. a ultima letra da minha moto é 4 mas sempre o emplacamento foi pago no més 10 gostaria de saber se a moto fica atrazada ou se tem a validade de um ano apartir da data?.

  13. Olá Mahh

    Há duas situações distintas. Se sua moto foi emplacada no estado de São Paulo, o calendário de licenciamento é, geralmente, em julho. Se for de outro estado, cujo respectivo DETRAN não publica tabela própria de licenciamento, segue a regra contida na Resolução 110/00 do CONTRAN, que estabelece calendário de licenciamento de placas final 4 para outubro. Consulte o DETRAN de seu estado e verifique se existe calendário próprio para licenciamento.

    Ricardo José
    Jornalista – Mundo Trânsito

  14. Olá a minha placa é das novas só que ela quebrou aonde o cara coxo os parafusos e eu não notei e quando cheguei em casa ela estava toda arrebentada na sua lateral ai eu comprei outros parafusos e lixei a lateral dela que estava estragada por bater nas raias no pneu e ela ficou um pouco fora do tamanho padrão mais foi só isso corre algum risco de mim tomar alguma multa ?
    Infração alguma coisa assim ?…..
    Obrigado……,

  15. Gostaria de modificar uma moto, colocando sua placa (que originalmente é na ponta traseira) na lateral próximo ao pedal do passageiro, é possível?? eu sei que teria que pagar por um lacre novo, mas digo, dentro da lei, a algo que me impeça de fazer isso?? ela será visível, com iluminação e original do veiculo.

  16. Uelton Cardoso da Silva 11 de novembro de 2013 at 9:25 -

    Gostaria de informaçao sobre placa lateral da moto, ela pode ser afixada na lateral, sim ou nao ?

    Pois nos ouvimos falar muito sobre o assunto, mas ainda nao consegui localizar algo que impessa de colocar. So consegui localizar que a placa deve esta devidamente fixada no chassis da moto com seu devido lacre, com iluminaçao propria.

  17. Ao ter o documento apreendido da minha moto, por estar com a placa fora das dimenções da lei, fui emplacar com nova placa no DETRAN de SP, e ao ir fazer a revistoria, o agente vistor alegou que a placa “não pode ser fixada” com fita dupla face, e sim “somente” com parafusos, isso procede ? existe algo na na lei sobre isso ? grato.

  18. Boa noite,
    Comprei uma placa hoje 21/03/2015 para uma moto broz 2013. A anterior quebrou.
    Comprei em uma autorizada na cidade de Rondonópolis mt. A placa em questão é da medida anterior, como eu nao sabia e a vendedora me disse que ela duraria mais do que a maior, comprei a mesma com dimensões menores do que a lei. O que devo fazer agora, ela não quer trocar a placa.

  19. Boa tarde. Encontrei uma informação muito boa nesta pagina e estou tentando localiza-la no CTB, mas nao tive sucesso. Peço encarecidamente que me confirme se o título desta informação está correto e caso esteja, me ajude a localizá-la.

    Em qual capitulo e artigo do CTB está :

    ANEXO II – CTV

    § 2. O número de matrícula deverá estar composto e colocado de modo que seja legível de dia e com tempo claro desde uma distância mínima de 40 m (130 pés) por um observador situado na direção do eixo do veículo e estado este parado; não obstante, cada Parte Contratante para os veículos que matricule, poderá reduzir esta distância mínima de legibilidade, no caso das motocicletas e outras categorias especiais de automotores nas quais seja difícil dar aos números de matrícula dimensões suficientes para que sejam legíveis, a 40 m (130 pés).

    § 3. Quando o número de matrícula estiver inscrito numa placa especial, esta deverá ser plana e fixar – se em posição vertical ou quase vertical, perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo. Quando o número for afixado ou pintado sobre o veículo, deverá ficar em uma superfície plana e vertical ou quase plano e vertical, perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.
    (…)

  20. Bom dia, fiz a transferência do veículo, e paguei o emplacamento, mas bati o carro e não pude ir trocar a placa na data correta, por que o carro so saía com guincho, e demoraria pra fazer o conserto do mesmo. Como proceder, sabendo que eu tenho o B.O. do acidente, e não puder fazer o emplacamento por causa disso.

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