Transporte de cargas em automóveis

Em atenção a pedidos sobre o esclarecimento de duvidas referentes  ao transporte de cargas em veículos de passeio, o site Mundo Trânsito preparou este artigo que explicará em detalhes o que é permitido, de acordo com a Resolução 349/2010 do CONTRAN e ao estabelecido pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Atualmente, inúmeros veículos de passeio transitam pelas vias publicas transportando cargas que, por suas dimensões, não podem ser ajustados ao compartimento de carga, levando seus condutores a realizarem o transporte sobre o teto e, nos casos das camionetas, com parte da carga além da caçamba. Entre as cargas indivisíveis mais comuns, destacamos os barcos, asas delta ou mesmo materiais que por sua natureza merecem um acondicionamento diferenciado no veículo.

O que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
O CTB estabelece em seu artigo 109 a obrigatoriedade de norma complementar que discipline o transporte de cargas em veículos de passeio:

Art. 109. O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Com base no determinado pelo artigo 109 do CTB, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicou as Resoluções 210/06 e 349/10 que regulamentaram as dimensões máximas e o transporte de cargas em veículos de passeio. Veremos também uma norma publicada pelo DER de São Paulo que disciplina o transporte de barcos, cujas hélices estejam afixadas além das dimensões dos veículos, nos casos dos semi-reboques.

Regras para o transporte de cargas em automóveis e camionetas
De acordo com o disposto no artigo 1º da Resolução 210/06 do CONTRAN, as dimensões máximas permitidas para veículo com ou sem carga são:

Art. 1º – As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:

I – largura máxima: 2,60m;
II – altura máxima: 4,40m;
(…)

Seguindo o estabelecido pela referida Resolução, as dimensões no que concerne à altura e largura sem Autorização Especial são 4,40 m e 2,60 m respectivamente. Qualquer carga transportada em automóvel que exceda estas dimensões deve possuir AET (Autorização Especial de Trânsito). A expedição da AET é realizada pela Autoridade de Trânsito com circunscrição na via publica. Entretanto cabe salientar que em virtude das proporções do veículo de passeio, o transporte de cargas que excedam estas medidas dificilmente será permitido pela Autoridade de Trânsito, que levará em consideração a capacidade de carga, peso e estabilidade do veículo.

Para a regulamentação deste tipo de transporte de carga o CONTRAN publicou a Resolução 349/10, a qual disciplinou as dimensões máximas permitidas em automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. De acordo com a norma, a carga transportada não pode exceder ao peso máximo especificado para o veículo.

O artigo 3º da Resolução 349/10 do CONTRAN estabelece:

Art. 3º – A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que:
I- não coloque em perigo as pessoas nem cause danos a propriedades públicas ou privadas, e em especial, não se arraste pela via nem caia sobre esta;
II- não atrapalhe a visibilidade a frente do condutor nem comprometa a estabilidade ou condução do veículo;
III- não provoque ruído nem poeira;
IV- não oculte as luzes, incluídas as luzes de freio e os indicadores de direção e os dispositivos refletores; ressalvada, entretanto, a ocultação da lanterna de freio elevada (categoria S3);
V- não exceda a largura máxima do veículo;
VI- não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências, ou Resolução posterior que venha sucedê-la.
VII- todos os acessórios, tais como cabos, correntes, lonas, grades ou redes que sirvam para acondicionar, proteger e fixar a carga deverão estar devidamente ancorados e atender aos requisitos desta Resolução.
VIII- não se sobressaiam ou se projetem além do veículo pela frente.

Conforme verificado acima, podemos afirmar que um veículo (automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário) que transporte carga deve atender inicialmente aos seguintes requisitos:

  • Não pode representar risco aos demais condutores
  • A carga transportada não pode ser arrastada
  • O condutor deve providenciar o acondicionamento e amarração corretos para que a carga não caia sobre a via
  • A carga transportada não pode obstruir a visão do motorista
  • Não pode haver o comprometimento da estabilidade do veículo com o transporte da carga
  • A carga não pode ocultar as luzes de sinalização do veículo
  • A carga transportada não pode exceder a largura máxima do veículo, sem qualquer tipo de tolerância.
  • A carga transportada não pode exceder a parte frontal do veículo

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64 comentários em “Transporte de cargas em automóveis

  1. Walter Pereira Sutti 25 de dezembro de 2014 at 12:37 -

    Bagagens no porta malas com ou sem os bancos traseiros rebatidos: As montadoras dão os nºs em Litros, que corresponde ao espaço a ser usado Ex.: a Palio Weekend Adventure 1-) Capacidade do porta malas em condições normais até a altura dos vidros: 460,0L
    2-) Capacidade do porta malas em condições normais até a altura do teto: 796,0L (calculado)
    3-)Capacidade do porta malas com os bancos traseiros rebatidos até a altura dos vidros :890,0L
    4-)Capacidade do porta malas com os bancos rebatidos até a altura do teto: 1540,0L

    Os itens 1, 3, 4, constam do manual do veiculo em volume do porta-malas(norma ISO 3812)

    Esse espaço determinado pelo ISO 3812 pode ou não pode ser usado, porque houve alguma reportagem na mídia, que não poderia levar coisas acima do tampão ou com os bancos rebatidos e também até o teto. Gostaria de uma orientação plausível a respeito, pois viajarei em 27-12-2014 para o litoral norte. Agradeço desde já a sua atenção e desejo um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações.

  2. Li todas as postagens e a resposta do administrados, que é bom… nada!!!!

    Eu também como vários aqui desejam saber sobre transporte de malas, bolsas e demais objetos pessoais dentro do carro; viajo sozinha e gosto de levar presentes com caixas, malas, frutas e verduras enfim o que tiver necessidade no âmbito doméstico… e ai?

  3. Há poucos dias uma reportagem no jornal Nacional deu a entender que não se pode levar qualquer tipo de bagagem sobre o banco traseiro, nem rebatê-lo para utilizar o espaço. Só é possível levar as malas no bagageiro na altura que der pra cobrir com a capa ( tenho uma IX35 da Hiunday) sem risco de multa pela PRF. A reportagem estava correta?

  4. Gostaria de conhecer a resposta dada ao Cleto (11 de dezembro de 2013 at 12:10 -) Suas questões foram relevantes . Grato Lupio

  5. Ola eu estou indo de mudança pra outro estado. E gostaria de saber sobre o transporte de objetos sobre os bancos traseiros ouvi falar que foi proibido. Gostaria de saber mais detalhes pois meu porta malas e pequeno.

  6. Tenho uma montana 1.8 essa semana um agente de trânsito parou meu filho e disse que iria prender meu carro porque estaria muito alta a carga nos trabalhamos entregando cadeira eu peguei uma fita métrica e tinha 3m e 20 de altura eu gostaria de saber se tem como eu tira uma licença para mim trabalhar ou eu está tudo correto meu nome é waldecir paz

  7. Tenho uma peru palio WEEK posso transportar um colchão de casal em sima dela.
    Vou para a prai pela IMIGRANTES?l

  8. Posso transportar em uma caçamba de Saveiro ou similar um refrigerador de pé todo amarrado em rodovias tipo BR 116 ?
    oBRIGADO

  9. Prezados Srs,

    Gostaria de saber, se é proibido transportar carga em veiculo de transporte de passageiros, tais como:
    Kombi
    Vans

  10. Demilson Pulheze 31 de julho de 2015 at 7:38 -

    Posso rebater o banco do carro para transportar tapetes de algodão e lingeries, ou somente com o bando sem rebater?

  11. posso trasportar com uma camionete ranger. uma carretinha prancha 2 eixo c outro veiculo de um estado p outro

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