Especificações das placas de identificação veiculares

No cotidiano do trânsito brasileiro uma cena comum de encontrarmos entre os veículos que trafegam por nossas vias públicas se refere à utilização de placas de identificação em desacordo com a legislação, fato que causa grandes infortúnios aos condutores flagrados em fiscalização de trânsito, onde na maioria dos casos a infração ocorre por total desconhecimento da legislação em vigor. E em outros casos, em menor proporção, por dolo do proprietário que, por razões estéticas, infringe o Código de Trânsito Brasileiro.

Neste artigo, trataremos sobre as dimensões, categoria e visibilidade das placas de identificação. Apesar encontrar-se publicada em Automóveis, esta matéria também se enquadra para os demais veículos e serve como parâmetro de consulta para que estas irregularidades não sejam recorrentes no trânsito.

A Resolução nº 231/2007 do CONTRAN, estabeleceu os modelos e especificações das placas de identificação dos veículos.

Artigo 1° – Após o registro no órgão de trânsito, cada veículo será identificado por placas dianteira e traseira, afixadas em primeiro plano e integrante do mesmo, contendo 7 (sete) caracteres alfanuméricos individualizados sendo o primeiro grupo composto por 3 (três), resultante do arranjo, com repetição de 26 (vinte e seis) letras, tomadas três a três, e o segundo grupo composto por 4 (quatro), resultante do arranjo, com repetição, de 10 (dez) algarismos, tomados quatro a quatro.

§ 1° Além dos caracteres previstos neste artigo, as placas dianteira e traseira deverão conter, gravados em tarjetas removíveis a elas afixadas, a sigla identificadora da Unidade da Federação e o nome do Município de registro do veículo, exceção feita às placas dos veículos oficiais, de representação, aos pertencentes a missões diplomáticas, às repartições consulares, aos organismos internacionais, aos funcionários estrangeiros administrativos de carreira e aos peritos estrangeiros de cooperação internacional.

Art. 2° As dimensões, cores e demais características das placas obedecerão as especificações constantes do Anexo da mencionada Resolução.

Os veículos deverão portar placas de identificação nas seguintes dimensões:

Altura de 13 centímetros e comprimento de 40 centímetros, exceção feita à motocicleta, que terá a altura de 13,6 centímetros e comprimento de 18,7 centímetros. Confira a imagem abaixo:

Nos casos em que o receptáculo destinado a afixação da placa for inferior as dimensões exigidas pela Resolução 231/2007 do CONTRAN, poderá ocorrer a diminuição em até 15% no comprimento, devendo a altura permanecer em 13 centímetros conforme determina a Resolução nº 309/2009 do CONTRAN.

As categorias em que os veículos poderão ser enquadradas mencionadas na Resolução 231/2007 do CONTRAN são:

CATEGORIA COR DO FUNDO COR DOS CARACTERES
Particular Cinza Preto
Aluguel Vermelho Branco
Experiência/Fabricante Verde Branco
Aprendizagem Branco Vermelho
Coleção Preto Cinza
Oficial Branco Preto
Missão Diplomática Azul Branco
Corpo Consular
Organismo Internac.
Corpo Diplomático
Organismo Cons. Intern.
Acordo Coop. Intern.
Representação Preto Dourado

Toda a placa de identificação deverá ser confeccionada por empresas devidamente credenciadas, devendo conter obrigatoriamente na placa e na tarjeta, a gravação do registro do fabricante da mesma.

A Resolução 231/2007 do CONTRAN, ainda determina que os veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta,ciclomotor e triciclo ficam obrigados a utilizar placa traseira de identificação com película refletiva conforme especificado no Anexo da Resolução obedecendo aos seguintes prazos:

  • Na categoria aluguel, para todos os veículos, a partir de 01 de agosto de 2007
  • Nas demais categorias, os veículos registrados a partir de 01 de agosto de2007 e os transferidos de município.

Outro fator comum é a placa de identificação estar encoberta por engates, lanternas ou para choques, impossibilitando a sua visualização, nesses casos o condutor deverá instalar uma segunda placa traseira, devidamente lacrada.

Artigo 8º – Será obrigatório o uso de segunda placa traseira de identificação nos veículos em que a aplicação do dispositivo de engate para reboques resultar no encobrimento,total ou parcial, da placa traseira localizada no centro geométrico do veículo.

Parágrafo único – Não será exigida a segunda placa traseira para os veículos em que a aplicação do dispositivo de engate de reboques não cause prejuízo para visibilidade da placa de identificação traseira.

Art. 9º A segunda placa de identificação será aposta em local visível, ao lado direito da traseira do veículo, podendo ser instalada no pára-choque ou na carroceria,admitida a utilização de suportes adaptadores.

Parágrafo único – A segunda placa de identificação será lacrada na parte estrutural do veículo em que estiver instalada (pára-choque ou carroceria).

A segunda placa traseira também deverá ser aplicada nos casos em que se transportem bicicletas na parte traseira, onde existe o encobrimento da placa principal.

A Convenção de Trânsito Viário, da qual o Brasil é signatário, determina que no espaço de 40 metros, deverá haver a plena visualização da placa de identificação, devendo ser distinguido o conjunto alfa-numérico. Exemplo feito ao pára-choque que encobre a parte inferior da placa, causando impossibilidade na distinção das letras O e Q, letras E e F, entre outras. A afixação de placa adesiva no pára-choque dianteiro também não é prevista na legislação sendo considerada infração de trânsito.

A falta de qualquer uma das placas de identificação é infração capitulada no Artigo 230, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro.

A falta de visibilidade ou legibilidade de qualquer uma das placas de identificação é infração capitulada no Artigo 230, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro.

Em ambos os casos a infração é gravíssima.

Caso haja a adulteração, falsificação ou encobrimento das placas na forma dolosa, a infração é capitulada no Artigo 230, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, onde haverá o recolhimento do veículo ao depósito.

Márcio Roberto Rosa da Silva
Colaborador Mundo Trânsito

Pin It

16 comentários em “Especificações das placas de identificação veiculares

  1. O que mais vemos é no caso onde é exigida a segunda placa ( placa encoberta por suporte e/ou bicicleta transportada, engates e parachoques) esta não é devidamente lacrada. Neste caso o condutor seria notificado em qual codificação? Falta de lacre na segunda placa, ou placa principal encoberta..
    Muito bom o tema.
    Atenciosamente.
    Wesley Rodrigues.

  2. Boa noite.
    Mas segundo os termos do nº 2 do Anexo 2 da Convenção de Trânsito Viário de Viena (CTVV – promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de
    dezembro de 1981), “o número de matrícula [placa] deverá estar composto e colocado de modo que seja legível de dia e com tempo claro desde
    uma distância mínima de 40 m” por um observador parado ?
    Agradecido pela atenção.
    Wesley Rodrigues

  3. Olá Wesley

    O correto é autuar dentro do contexto encontrado. A autuação correta é placa encoberta, pois este é o objeto da ficaslização em tela. No campo observações do auto de infração deverá constar, “placa traseira encoberta por engate”, por exemplo. Constar ainda “segunda placa traseira instalada sem a devida lacração ao veículo” conforme determina a Resolução em tela. Grato pela participação!

    Ricardo José
    Jornalista – Mundo Trânsito

  4. Boa noite,
    Vou viajar e quero levar a bicicleta no suporte, porém ele cobre uma parte da placa.
    Como devo proceder para solicitar uma segunda placa? Detran? ou posso fazer uma caseira mesmo, pois é o que vemos por ai direto.

    obrigada.

  5. Dúvida
    Fui autuado com a seguinte explicação “desbotamento do fundo cinza”, porém a identificação em preto está legível. Somente o cinza, do fundo,está claro, mas não ausente.
    Cabe recurso?
    []s

  6. Em princípio não há uma regulamentação específica sobre os parafusos que seguram uma placa. A Resolução 231/07 não mencionou os dispositivos de fixação, entretanto cabe salientar que estes dispositivos não devem cobrir parcial ou totalmente as placas sob pena de autuação com base no artigo 230 inciso VI do CTB.

  7. Olá, é exigida a placa no centro do parachoque na dianteira? Tem alguma norma perante o posicionamento na dianteira? Pois comprei um parachoque Hella e ja vem com suporte do lado esquerdo do veículo na dianteira(lado motorista) tem algo em lei que proiba isso? Grato.

  8. boa noite, foi vítima de furto da plaqueta municipal, na placa traseira do meu veiculo, ja fiz BEO, o fato foi no dia 24/12/2014. contudo não foi danificado o lacre da placa e nem a placa, so entortou um pouco mas conseguí endireitar. a pergunta é: se for parado ou abordado por alguma autoridade de tânsito, qual será o artigo do CTB. que me compromete em infração???

  9. paulo ricardo roque 24 de maio de 2015 at 7:09 -

    mandei o documento antigo que e placa vermelha ou seja aluguel e me mandaran sem minha autorizaçao de volta categoria particular trocaran para aplaca sinza e ainda tiveram a coragem de dizer que tinha que faser todo o processo de novo.

  10. Srs., como pode ser considerada infração o uso de película adesiva, respeitadas as cores e dimensões previstas na legislação, se não há especificação de materiais para a confecção de quaisquer placas? Assim, as de ferro seriam possíveis e as de alumínio não? Porque são regulares ferro, alumínio, todas com as mesmas especificações, e plástico não é? Se não há norma ou qualquer proibição ao modo de fixação da placa, porque adesivo não seria permitido e parafusos sim?

  11. Tenho uma ranger 2010 e os locais de fixação das placas são menores que a largura atual da legislação. Se eu colocar as placas na dimensão exigida, as luzes da placa traseira será encoberta. Qual é a solução para o meu caso? Tem como fazer placas menores? Tem que solicitar ao Detran ou o fabricante de placas faz diretamente? Obrigado,

  12. A legislação amarra o local correto de se por a placa dianteira? Ou pode por em outro canto q n seja no centro da placa?
    Obs.: botei a minha no lado direito do parachoque

  13. Bom dia, sobre a placa dianteira, posso deslocar ela para o lado direito do para-choque ( lado do motorista olhando o carro de frente ), assim como os onibus ou carros europeus ?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *


6 × = vinte quatro

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>