Os paradoxos da Lei Seca

Com o advento da Lei Seca, em sua primeira versão, em meados de 2008, a sociedade enfim acreditava que a perigosa combinação álcool e direção estaria com os dias contados. Havia a esperança que o número de mortes finalmente cairia.  Passados três anos de vigência das novas regras e com a enxurrada de questionamentos à Lei Seca nos tribunais brasileiros, todos fomos testemunhas do assustador aumento de sinistros envolvendo motoristas alcoolizados. O grande vilão do retrocesso do combate à embriaguez na direção é, sem dúvida, nossa própria Constituição.  O direito de manter-se calado e, inerente a esta premissa, o direito de não constituir prova contra si mesmo, tornou-se o maior obstáculo para a aplicação de regras rígidas de controle de alcoolemia. Com os embates judiciais protagonizados por condutores, seus advogados e promotores públicos, o que era para ser um exemplo mundial no combate a motoristas embriagados tornou-se um fiasco e um paradoxo para a sociedade e governo.

Tentando corrigir a rota das regras, publicadas em 2008, o Governo e o Congresso republicaram a Lei Seca, no final de 2012. Infelizmente a nova Lei Seca chega de roupa nova, com cara feia e com um imenso alarde na grande mídia. Mas esta nova rotulagem apenas esconde os mesmos problemas de sua antecessora.  As provas admitidas, e previstas no Estado de Direito, serão alvo de questionamentos judiciais. A polêmica maior está na constatação visual por parte do agente público. Quais serão os parâmetros utilizados pelos agentes? Há algum estudo oficial padronizado para que seja aplicado entre todos agentes, por todo o país? A verificação será realizada tomando como base uma análise empírica ou metódica do agente? Se a resposta for através de uma metodologia, quais cursos o agente realizou para que pudesse exercer esta verificação?

A resposta para que a nova Lei Seca realmente surta efeito na sociedade passa pela tolerância zero de álcool no sangue, considerado o primeiro passo para a aferição segura por parte dos agentes públicos. O segundo passo vai de encontro com a Constituição. Entre os princípios constitucionais previstos está a presunção de não-culpabilidade. Nossa Carta Magna pode ser utilizada para que infratores da lei escapem de punições adequadas, cabendo ao Estado a busca de provas para a imputação de culpa. A viabilidade da lei Seca só será eficaz quando houver modificações na Constituição. Na França, berço histórico dos princípios democráticos contemporâneos, a legislação de trânsito, no que diz respeito à embriaguez na direção, é dura. O condutor que se negar a soprar o bafômetro é preso. Em terras francesas, a negativa do condutor à submissão ao teste de alcoolemia é considerada presunção de culpa.

O terceiro passo, e não menos importante, está na criação de campanhas educativas para nossos condutores. As atuais campanhas são tímidas e inócuas no que diz respeito à sensibilização da sociedade sobre os efeitos devastadores da combinação álcool e direção. Cabe ao governo criar novas campanhas educativas e promover um maior alcance destas campanhas em nível de empresas e até escolas. Além disto, elaborar campanhas publicitárias mais contundentes que deverão ser veiculadas na grande mídia, a exemplo do que ocorre em países como Inglaterra e Austrália.

Como percebemos os mecanismos para controle de alcoolemia ainda são ineficazes. A educação, aliada à leis eficientes e em sintonia com a Constituição, para que não haja lacunas jurídicas que causem a sensação de impunidade, são a resposta para a inibição da prática beber e dirigir. Em paralelo a estas ações está a fiscalização intensa dos agentes públicos para a aplicação da lei. Da forma em que está formatada a lei, ainda veremos cenas de impunidade reservadas para os próximos capítulos. Por enquanto nos resta a esperança que esta triste novela acabe logo.

Ricardo José
Mundo Trânsito

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2 comentários em “Os paradoxos da Lei Seca

  1. Antes de ficar propondo leis rigorosíssimas devemos lembrar das condições ridículas do transporte público. Se dirigir vá de táxi, que não são suficientes e somem durante a noite, ônibus de madrugada hora em hora, o metrô nem funciona, ou seja o contribuinte que espere nas ruas inseguras. Não voto em que é favor da Lei SECA. Ela deve ser compatível com a realidade.

  2. Concordo com o Siba e tenho a acrescentar :
    Motoristas que dirigem embriagados continuam dirigindo, pois a irresponsabilidade é inerente a estas pessoas!!!!! Esta lei tem se tornado um ótimo mercado de multa$ para aqueles que tomam um copo de vinho ou uma latinha de cerveja – quantidade esta que sabemos que não altera a capacidade de dirigir e é pego no bafômetro. Não temos que nos espelhar em leis europeias temos que achar nossas leis e nossos soluções.

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