Reflexos da Lei Seca no seguro do veículo

Contratar um seguro de automóvel para cobertura de danos materiais ou ilícitos criminais tornou-se imprescindível nos dias atuais em se tratando de Brasil. Transitar com o veículo em terras tupiniquins, principalmente nos grandes centros urbanos, pode ser considerado uma aventura típica dos filmes de Hollywood, com muita adrenalina, surpresas, medo e elevado grau de estresse. Com índices de acidentes que alçam o país à quarta posição no ranking mundial de sinistros e elevado número de furtos e roubos de veículos, o proprietário de qualquer automóvel acaba contratando os serviços de seguradoras com objetivo de minimizar estes riscos, presentes na rotina brasileira.

Nos últimos anos os indicadores econômicos apontaram um crescimento vertiginoso do mercado de seguros. Em 2011, se considerarmos todas as modalidades de seguro existentes, o setor arrecadou R$ 212,8 bilhões. O crescimento deste mercado também se refletiu no setor de seguros de automóveis. Preocupados com os altos índices de sinistros no trânsito, inúmeros condutores procuram contratar seguros para minimizar suas perdas. Mas afinal, para que serve o seguro de um automóvel?

A principal função do seguro é restituir o equilíbrio financeiro causado por um dano corporal, material ou moral. Ao contratar um seguro de

automóvel,  você protege seu patrimônio, uma vez que contará com o apoio da seguradora para pagar consertos ou repor o seu bem. O seguro de automóvel também oferece coberturas específicas para garantir o pagamento de despesas com os danos materiais ou corporais causados por você a outras pessoas e para garantir a indenização aos ocupantes do seu carro ou aos seus dependentes, em caso de acidente grave que resulte em morte ou invalidez. Além das coberturas tradicionais, a maioria das

seguradoras oferece serviços extras com o objetivo de melhorar a conservação do veículo, que podem ainda prevenir acidentes. Os serviços e

benefícios agregados são informados junto com as Condições Gerais do seguro contratado. (Fonte: Fenaseg)

As vantagens de um veículo segurado podem ser observadas através da cobertura dos danos materiais e até físicos nos envolvidos em um sinistro de trânsito e no pagamento dos prêmios referentes ao valor dos veículos subtraídos por ilícito criminal. Algumas seguradoras ainda oferecem outros serviços, tidos como mimos, para conquistar a confiança de seus clientes. Mas toda esta gama de facilidades possui limites, geralmente elencados nos contratos de apólices de seguro e que passam desapercebidos pelos condutores. Entre estas limitações citamos a embriaguez na direção.

Como a Lei Seca influi nos seguros de automóveis
Em resposta ao assustador número de sinistros de trânsito, que culminaram com a morte de centenas de pessoas inocentes e danos materiais incalculáveis, causados por condutores embriagados, governo e sociedade se mobilizaram na busca de leis mais duras contra este tipo de infração. Esta mobilização gerou a nova Lei Seca. Com a Lei Seca, a fiscalização a condutores alcoolizados aumentou consideravelmente e o número de multas por embriaguez quadruplicou nos últimos quatro anos. Com várias formas de se verificar a embriaguez na direção, os agentes fiscalizadores foram a campo para inibir esta conduta perigosa. As ações de fiscalização foram efetivas, tanto na prevenção de sinistros, quanto no momento em que o sinistro já ocorreu. Condutores envolvidos em acidentes também são submetidos aos testes de alcoolemia e se comprovada a embriaguez, respondem administrativamente e criminalmente pelo ato praticado.

A Lei Seca também influiu diretamente na forma em como as seguradoras realizam as coberturas de suas apólices. A seguradora pode, se comprovada a embriaguez do condutor, negar o pagamento do prêmio referente ao veículo segurado. Para se comprovar a embriaguez e, desta forma, negar o pagamento do seguro, a seguradora deverá dispor de provas materiais, realizadas pelo agente, no ato da fiscalização. O exame do Etilômetro, provas em vídeo ou foto e provas testemunhais são elementos suficientes para a comprovação do ilícito praticado pelo condutor que leva à quebra de contrato do seguro.

Importante salientarmos que para que esta negativa seja imposta, o contrato deve ser claro e conter cláusulas que descrevam as situações em que o segurado perde o direito ao prêmio. Atualmente quase todas as seguradoras apresentam em seus contratos cláusulas que impedem o pagamento do seguro e que devem ser objeto de atenção do condutor. Há contratos que descrevem que a simples recusa do condutor em se submeter ao teste do Etilômetro já é motivo para exclusão do prêmio. Outras situações que geram exclusão, encontradas em muitos contratos, são: falta de habilitação, habilitação vencida e até fuga de fiscalização de trânsito.

Cabe ressaltar que muitos condutores estão recorrendo à Justiça para pleitearem seus direitos na cobertura de sinistros. Apesar dos inúmeros recursos judiciais, o que podemos observar foi o surgimento de jurisprudência em favor das seguradoras. A Justiça começa a reconhecer o direito da empresa em não realizar o pagamento do seguro aos condutores envolvidos em sinistros, os quais encontravam-se embriagados, mesmo que com baixa concentração de álcool no sangue ou ainda após recusarem a realizar o teste do Etilômetro. Este direito, em primeira impressão, parece ser um claro atentado ao direito do consumidor. Mas se levarmos em consideração que a embriaguez na direção é um ato danoso e que coloca em risco a vida de pessoas inocentes, o direito de não pagamento de prêmios previstos no contrato de seguro é razoável e vai de encontro ao que anseia governo e sociedade. Afinal, nenhum seguro trará de volta a vida de uma vítima de acidente. E neste caso, a seguradoras têm razão.

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2 comentários em “Reflexos da Lei Seca no seguro do veículo

  1. Tenho que descordar plenamente desta matéria. E em caso de acidente como motorista levemente embriagado que não possui vitimas a não ser o próprio motorista? Por que cargas d’agua a seguradora não deveria pagar ????
    E discordo quando dizem que a jurisprudência esta favorável às seguradoras, tendo em vista que o entendimento pacífico no STJ é de que a simples embriaguez não é fator determinante para exclusão da responsabilidade da seguradora.

  2. Olá Bruno. Sim, concordo que um dos problemas é a ventilação, tanto que a própria Resolução 453/13 trouxe essa liberação do uso da viseira parcialmente aberta. Há vários tipos de capacetes que utilizam dispositivos que facilitam a ventilação, claro, custam mais caro que o modelo simples, mas é um investimento para uma condução segura e mais confortável. Aqui onde moro, a temperatura média no verão é 35 a 40 graus. Mesmo assim, piloto de roupa comprida (calça, jaqueta, tênis, luva) e sigo usando a viseira fechada, dentro dos preceitos da Direção Defensiva. Apenas por questão de segurança. É uma questão de hábito. Logo que me habilitei, andava com roupas curtas e viseira aberta, mas aí percebi os riscos disso. Hoje não consigo transitar com a viseira aberta, mesmo que parte dela. São hábitos que se constrói e se modifica, se a pessoa querer. Abraço.

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