Prioridade de trânsito aos veículos de emergência

Imagine a seguinte situação: você preso com seu veículo em um congestionamento, na faixa da esquerda, em uma movimentada avenida do centro da cidade e percebe pelo retrovisor a aproximação de uma ambulância, com os dispositivos sonoros e visuais acionados em uma clara demonstração de solicitação de passagem. Considerando que está imobilizado no congestionamento, sem muitas opções para passagem, o que você faz? Apesar de considerarmos um exemplo qualquer este cenário pode ocorrer em algum momento do dia ou da noite, com qualquer cidadão brasileiro.

Antes de respondermos a esta situação, vejamos o que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece acerca do trânsito dos veículos de emergência:

Artigo 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(…)

VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;

VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

(…)

Ainda de acordo com o CTB, em seu capítulo reservado às penalidades, representa infração gravíssima não dar passagem a veículos de emergência devidamente sinalizados:

Artigo 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.

Como podemos perceber mesmo os pedestres precisam respeitar a prioridade de passagem destes veículos e, sobretudo, o CTB reserva uma punição pesada aos condutores que não respeitarem a preferência de passagem aos veículos de emergência. Quando um condutor, em uma via de trânsito rápido ou em uma rodovia, perceber a aproximação de um veículo em situação de emergência, deve derivar seu veículo para a direita abrindo caminho para sua passagem. Temos que considerar também a utilização dos acostamentos, que só podem ser utilizados para trânsito pelos veículos de incêndio, salvamento, policiais, fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias. A utilização do acostamento por outro veículo não encaixado nestas características pode representar infração gravíssima (3x).

Há situações em que, devido ao trânsito intenso ou aos congestionamentos, dar passagem a estes veículos é dificultado. O que fazer nestes casos? Voltemos em nosso exemplo inicial e vejamos quais as opções um condutor poderá adotar neste caso:

1 – Se você estiver na faixa da esquerda e o veículo de emergência segue no corredor formado entre os veículos, derive seu veículo para a esquerda de forma a oferecer um espaço de passagem, contando também que o condutor do veículo da direita faça o mesmo, derivando seu veículo para a direita, aumentando o espaço de passagem neste corredor.

2 – Se houver possibilidade de passagem, derive seu veículo para a direita, deixando o bordo esquerdo da via para a passagem dos veículos de emergência.

3 – Se você estiver com seu veículo na faixa da direita e não houver espaço para derivar seu veículo para o lado direito, havendo a apenas a calçada neste lado, se houver condições seguras, derive parte de seu veículo para a calçada momentaneamente e apenas pelo tempo necessário para a passagem dos veículos de emergência. Os agentes de inúmeros órgãos de fiscalização são orientados a não autuarem os condutores que procedam desta forma, pelo restrito lapso de tempo necessário para a passagem dos veículos de emergência.

Mesmo que o condutor seja autuado por cometer a infração de subir em parte de uma calçada ou ainda avançar o sinal vermelho para dar passagem a veículos de emergência há como recorrer da multa imposta anotando o prefixo, placa (ou foto) e horário em que o referido veículo transitou. As preferências de passagem devem respeitar prioritariamente a segurança do trânsito e não havendo condições seguras para propiciar a passagem, o condutor deve aguardar a primeira oportunidade para tal. Mesmo que o veículo esteja em situação de emergência, socorrendo alguém em estado grave, é inadmissível que se coloque em risco outras vidas para que sua passagem seja realizada. E finalmente, não perca tempo tentando adivinhar se realmente o veículo está ou não em situação de emergência. Caso haja uma obstrução intencional da passagem destes veículos as consequências podem ser danosas àqueles que utilizam estes serviços. Pense e reflita. Poderia ser você sendo socorrido no interior daquele veículo!

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