Atropelamento: nem sempre o pedestre é vítima

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) garante ao pedestre inúmeras prerrogativas em relação aos demais veículos que integram o sistema nacional de trânsito conforme preconiza o artigo 29 § 2º da referida norma. Mas também é fato que, dentro do contexto trânsito, o pedestre também deve seguir regras básicas de segurança partindo do princípio do zelo pela própria vida e a de outrem.  O artigo 69 do CTB estabelece algumas regras de circulação ao pedestre no que concerne à travessia em vias públicas:

Artigo 69 – Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância

e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros  dele, observadas as seguintes disposições:

I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada,

observadas as seguintes normas:

a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;

b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

Cabe ao pedestre certificar-se se há segurança em uma travessia de forma a não colocar em risco sua segurança ou risco de sinistro iminente em relação aos veículos que trafegam pela via. O CTB ainda estabelece que, iniciada a travessia, o pedestre não deve demorar em concluir a ação. Em relação às passarelas ou faixas de pedestres, o CTB estabelece a obrigatoriedade de travessia nestes locais, caso se encontrem em um raio de 50 metros do pedestre.

O CTB ainda estabelece sanções administrativas aos pedestres que desrespeitarem as regras legais de trânsito. Embora haja previsão legal para a imputação de infração de trânsito ao pedestre, falta por parte dos órgãos públicos, regulamentação específica para que as infrações sejam devidamente impostas. Sem esta regulamentação, os agentes fiscalizadores pouco podem fazer para disciplinarem o trânsito de pedestres em vias públicas. A inércia do Poder público aliada à falta de informação e até mesmo educação do pedestre acaba gerando uma série de abusos cometidos no trânsito, recaindo a responsabilidade ao motorista, que deve redobrar sua atenção frente à presença de pessoas nas vias públicas.

Artigo 254 – É proibido ao pedestre:

I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;

III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;

IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo

em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;

VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica;

Infração - leve;

Penalidade - multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

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Um comentário em “Atropelamento: nem sempre o pedestre é vítima

  1. Parabéns pelo trabalho abordado. Quero pedir permissão para mostrar este trabalho na Auto Escola em que Sou Instrutor de Transito Teórico. Parabéns

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