Pneus reformados ou recapados em motocicletas

A utilização de pneus reformados, recapados ou recauchutados em motocicletas é proibida, de acordo com a Resolução 158/04 do CONTRAN. Segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito, as motocicletas devem apresentar pneus em perfeitas condições de uso, vedando inclusive a utilização de pneus recapados, reformados ou até recauchutados, conforme segue abaixo:

(Resolução 158/04)
Art. 1° - Fica proibido, em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos o uso de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

A norma ainda veda a utilização de pneus que apresentam quebras, deformações ou trincas. As sanções para os condutores infratores, de acordo com a norma estabelecida na Resolução 158/04 consoante com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), são autuação com base no artigo 230 inciso X do CTB, “equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN” e retenção do documento do veículo para posterior vistoria. O agente poderá, levando em consideração as condições do pneu e até mesmo as condições climáticas, efetuar a retenção imediata da motocicleta, para que a infração seja sanada no local da fiscalização.

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