A obrigatoriedade do uso do farol baixo

O farol baixo para motocicletas

O farol baixo para motocicletas

O ato de pilotar uma motocicleta, para alguns, representa uma sensação de prazer e liberdade indescritíveis e, para muitos uma necessidade quando a motocicleta é utilizada como ferramenta de trabalho, principalmente no tocante ao trânsito caótico das grandes metrópoles brasileiras. Sendo por prazer ou por necessidade de ofício, pilotar uma motocicleta requer inúmeros cuidados por parte de seus condutores e, em virtude das características de uma motocicleta, um acidente envolvendo este veículo sempre é um fator agravante no que concerne à integridade física de seu condutor. Além das recomendações gerais de trânsito, o motociclista deve também dispensar especial atenção à utilização de seu sistema de iluminação durante a condução de seu veículo. Utilizar o farol baixo representa um aumento considerável em sua segurança. O farol propicia ao motociclista ser identificado com maior facilidade no trânsito. Em inúmeras situações o condutor de um automóvel não percebe a aproximação das motocicletas, isto ocorre por que as motocicletas se movimentam com agilidade em lugares estreitos onde outro veículo não transitaria. Em outras situações, a motocicleta atinge, em virtude de suas dimensões, o chamado “ponto cego” em relação aos espelhos retrovisores dos demais veículos aumentando a chance de não ser avistado no trânsito. O farol de uma motocicleta, durante o dia, reproduz um facho de luz amarelado, cor que representa atenção, sendo notada com maior rapidez, pelo cérebro humano. Desta forma, a percepção da aproximação de uma motocicleta é maior pelo condutor de outro veículo, evitando a geração de um sinistro. O uso do farol com a motocicleta em trânsito permite uma melhor percepção em relação aos demais condutores de veículos.

Muitos motociclistas procuram equivocadamente substituírem as lâmpadas originais por lâmpadas com maior potência e até mesmo lâmpadas xenon, que atualmente são proibidas em motocicletas. O segredo para melhor eficiência de iluminação é o refletor, a parte cromada no interior do farol. Em nada adianta uma lâmpada eficiente se o refletor não estiver em boas condições. Refletores enferrujados não refletem totalmente a luz, sendo necessária sua troca imediata. Lâmpadas com voltagem acima da original produzem mais luz e maior calor, fato que pode acarretar excesso de temperatura e causar o derretimento dos refletores. Baterias com baixa carga ou bobinas com defeito também podem gerar problemas na iluminação. A regulagem do farol é outro ponto a ser conferido pelo motocilista que pode corrigir o problema afrouxando os parafusos que sustentam o dispositivo e regulá-los manualmente conforme a altura desejada.

O que diz o Código de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu artigo 244 inciso IV, que conduzir motocicleta com farol apagado representa infração gravíssima cuja penalidade é a suspensão do direito de dirigir. Encontramos neste assunto equívocos que foram alvo de discussões entre juristas e autoridades acerca de uma penalidade cujo ônus é pesado ao motociclista. Em um Parecer publicado em 2005, pelo CETRAN-SP, o órgão recomendou aos agentes fiscalizadores que não sejam lavradas autuações à revelia (sem a parada do veículo) em motocicletas que não apresentarem farol acionado em trânsito. Um dos motivos para a publicação do Parecer se deve ao fato de que a motocicleta pode apresentar um farol inoperante ou lâmpada queimada, fato que levaria a outra infração de trânsito mais específica. A autuação com base no artigo 244 inciso IV do CTB deve ser lavrada apenas após a constatação que o farol encontra-se em perfeitas condições de utilização, após a devida fiscalização realizada pelo agente de trânsito.  Polêmicas à parte, a utilização do farol com a motocicleta em trânsito apresenta suma importância na segurança do motociclista no tocante ao “ver e ser visto”. A preservação da vida deve ser premissa do motociclista e por ela toda e qualquer inovação ou dispositivo projetado em nome da segurança é bem vinda.

 

Revista Mundo Trânsito - edição 3

Revista Mundo Trânsito – edição 3

Matéria originalmente publicada na edição 3 da Revista Mundo Trânsito – janeiro de 2013

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