Transporte de botijões de gás em veículos de passeio

botijão de gás em automóvel

botijão de gás em automóvel

Um dos questionamentos mais comuns encontrados entre os motoristas de automóveis se refere ao transporte de botijões de gás no porta malas ou no interior do veículo. Na legislação de trânsito brasileira não há qualquer menção específica a respeito do assunto, tanto no Código de Trânsito Brasileiro como nas Resoluções ou Deliberações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Então a reposta para a seguinte pergunta é, se podemos transportar botijão de gás em automóvel? Sim? A resposta é não. Apesar de não encontrarmos qualquer menção específica a respeito do transporte de botijão de gás GLP, ou gás de cozinha, há uma série de observações contidas em Resoluções do CONTRAN, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e no RTPP (Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos), um conjunto de regras que regulam o transporte de produtos considerados perigosos para a natureza e para a saúde humana.

Inicialmente temos que considerar o contido no RTPP, que considera o gás GLP, acondicionado ou não em botijões, como produto perigoso, cujo numero de identificação (Número ONU) é 1075. Como o GLP é produto perigoso, seu transporte encontra previsão legal em Resolução do CONTRAN, da ANTT e no próprio RTPP. Segundo a Resolução 26/98 do CONTRAN, é proibido o transporte de produtos considerados perigosos em veículo de transportes de passageiros (artigo 3º). Somente esta resolução já é determinante para a proibição do transporte de botijões de gás em automóveis. Vamos aprofundar mais no assunto e encontrar mais situações na legislação que regulam o transporte de qualquer produto perigoso.

Veículo licenciado com misto ou carga pode transportar botijão de gás

Veículo licenciado com misto ou carga pode transportar botijão de gás

Segundo a ANTT, em sua resolução 3665/12, no artigo 8º, o transporte de produtos perigosos só deve ser realizado em veículos licenciados como “misto” ou “carga”, conforme preceitua o artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro. É vedado aos veículos licenciados como “passageiro” o transporte de qualquer tipo de produto perigoso. Tanto a Resolução 26/98 do CONTRAN como a Resolução 3665/12 da ANTT, não mencionam a quantidade mínima considerada perigosa, apenas o produto perigoso, logo temos que considerar que independente de sua quantidade, é vedado o transporte deste tipo de carga em veículos licenciados como “passageiro”. Ainda de acordo com o artigo 12 da resolução 3665/12 da ANTT, é proibido o transporte de produtos perigosos simultaneamente com pessoas ou animais.

Apesar da última atualização do RTPP (Resolução 4081/13 da ANTT), realizada em 2013, constar algumas restrições sobre a aplicabilidade do Regulamento para determinadas situações, inclusive a respeito do transporte de cargas perigosas para fins de cuidados pessoais e uso doméstico, destinados ao comércio de venda direta, quando transportados do centro de distribuição até a residência da pessoa física revendedora, em embalagens internas ou singelas de até 1,5 Kg ou 1,5L e em volumes de até 15kg, o que podemos observar é que estas restrições se aplicam na modalidade de comércio de venda direta, isto é, de acordo com o contido no item 1.1.1.3 da norma, caracterizado pela figura de uma pessoa física revendedora que recebe em sua residência os produtos solicitados, oriundos do centro de distribuição, e os entrega diretamente ao comprador. Neste caso não observamos a previsão da figura do comprador final transportando a carga em veículo próprio, e no caso específico desta matéria, em seu automóvel.

Com base no verificado acima, o transporte de botijão de gás, em veículo licenciado na categoria “passageiro”, encontra sanção administrativa prevista no RTPP conforme o artigo 53, “transportar produtos perigosos cujo deslocamento rodoviário seja proibido pela ANTT”. Apesar de haver previsão legal no CTB para regulamentação de transporte de carga, em seu artigo 109, “o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN”, não encontramos um paralelo adequado no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo das Infrações. Apesar de na encontrarmos este paralelo nas infrações estabelecidas pelo CTB, o condutor flagrado transportando botijão de gás em automóvel pode ser autuado com base no RTPP, cujas infrações são consideradas mais pesadas em comparação com o Código de Trânsito Brasileiro.

Matéria publicada após indagação do internauta Kelvin,via Contato do site. Participe você também. Mande sua dúvida ou sugestão de pauta para Mundo Trânsito.

 

Ricardo José e Marino Alexandre
Equipe Mundo Trânsito

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12 comentários em “Transporte de botijões de gás em veículos de passeio

  1. Demilson Quirino de Medeiros 24 de junho de 2013 at 15:29 -

    ótimo texto. Mas restou uma dúvida. De quem seria a competência para autuação com base no base no artigo 53 da RTPP?

  2. O Capítulo 3.4 do Regulamento aprovado pela Resolução ANTT 420 fala em transporte de GLP em quantidade limitada por unidade de transporte.

    No caso do GLP é de 333kg de peso bruto, isso equivale a 12 botijões de 13kg de capacidade. O transporte até esta quantidade dispensa de algumas obrigações, incluindo a de transportar passageiros.

  3. Achei bem interessante a matéria, pois tem haver com uma dúvida minha. Estou necessitando transportar 6 cilindros de GNV para requalificação periódica em outra cidade, tais cilindros irão presos dentro de uma carretinha engatada no meu carro. Nesse ponto, qual procedimento deverei tomar para andar dentro da lei?

  4. Olá! Existe restrição para carro categoria “especial”? Tenho uma caminhonete e transporto um botijão p5 ou p8 para acampar. Estou irregular?

  5. GOstaria de saber qual a lei que proíbe a venda de GLP no varejo diretamente do caminhão que transporta no atacado.?

    Pois em minha cidade o caminhão com 500 botijões para de ponto em ponto vendendo em pequenas quantidades.

    Soube que existe uma lei que proíbe essa venda diretamente do caminhão para o consumidor final..

    Obrigado!

  6. tenho a mesma duvida sopre p5 e p8 tenho uma kombi cabine dupla na carroceria fixado posso transportar?

  7. Tenho uma empresa de revenda de GLP.

    Meu motorista estava na saveiro da empresa, e foi parado em uma BLITZ da ARSAL com dois botijões vazios, levou uma multa que implicou 5 pontos na Carteira, mas não sabemos qual foi a multa pois o guarda não entregou a segunda via.

    Disse o guarda ao meu motorista que ele teria que ter o curso MOPP. Além do veículo ter extintor e adesivos de alerta do transporte de produtos perigosos..

    A minha perguntar é: ESTA CORRETO ESSA MULTA TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SÓ ESTAVA COM 2 BOTIJÕES E MESMO ASSIM VAZIOS ?

  8. Sou caminhoneiro e uso uma cozinha no caminhão. ,tenho um suporte fixado no xassis com um botijão de gás de 13k. Nessa semana a Polícia Rodoviária Federal começou uma fiscalização tomando e prendendo os botijão da nossa cozinha, gostaria de saber se esse procedimento está correto.
    Obrigado.

  9. Diomar Santos De Oliveira 15 de agosto de 2015 at 19:48 -

    Lamentável!Quando observamos a incompetência,omissão e arbitrariedade de nossos agentes fiscalizadores(Federais,Estaduais),Essa discussão só atrapalha pois,os tais agentes estão aí…observando oportunidades…Observa-se nas mais diversas rodovias,o transporte de produtos perigosos,com simbologia faltando,velocidade absurda e até mesmo motoristas vestidos de forma inadequada para tal.sem a devida atenção de agentes.Veículos tipo câmera fria,isso é fato senhores especialistas…transportando agroquímico e nós preocupados com legislação para transportar um botijão de gas???

  10. CAMINHONEIROS ESTÃO SENDO EXIGIDO O CURSO MOP PARA CARREGAR O BOTIJÃO DE GÁS, PARA USO PRÓPIO, NA COSINHA DO SEU VEÍCULO, QUERO SABER E OS QUE NÃO TEM MOP, PODEM OU NÃO CARREGAR O GLP. OBRIGADO.

  11. Qual a lei que exige ter o MOPP acima de 350 Kg de Gás de cozinha.

    Tenho carretas com cozinha e tem 01 Botijão de Gás.

    Preciso ter o MOPP ?

    Aguardo retorno.

    Obrigado

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